EMENDA DE CARLOS BEZERRA, BENEFICIA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO ARAGUAIA - MT. 

Com o objetivo de aumentar os índices de produção e a qualidade do leite produzido por cooperativas e pequenos produtores familiares, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF-MT), os pecuaristas de Alto Araguaia, serão contemplados  com um Resfriador de Leite.A principal utilidade do equipamento  é manter a qualidade dos produtos lácteos através do resfriamento e acondicionamento do leite. A ação  fortalece o Programa Matogrossense de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite, que tem como diretrizes modernizar os processos de industrialização, diversificação dos produtos da cadeia do leite e obter maior qualidade do leite produzido em Mato Grosso. Os equipamentos foram adquiridos por meio do convênio nº 757609/2011 do Ministério da Integração Nacional, e trata-se de emenda federal do parlamentar Carlos Bezerra no valor de R$ 1.512.000 e com contrapartida de R$ 151.200 por parte do Estado. Foram adquiridos no total 104 resfriadores com capacidade de 1000 litros, porém 16 já foram entregues no ano passado, e os outros 88 restantes serão entregues na ocasião 
“Iremos beneficiar as comunidades do interior, através de termo de cessão de uso para que as prefeituras auxiliem essencialmente os agricultores da pequena pecuária leiteira e agricultores familiares, em especial as associações e cooperativas. O diferencial é que nesta gestão antes de entregar o resfriador exigimos como contrapartida da prefeitura beneficiada, a construção de uma base física para melhor funcionamento, higienização e abrigo do equipamento”, comentou o secretário de agricultura familiar Suelme Fernandes. Fonte - Assessoria do Gabinete do Deputado.11/06/2015

 Dep.Ezequiel Fonseca


08 MUNICIPÍOS DE MATO GROSSO, VÃO GANHAR ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, ALTO ARAGUAIA ESTÁ FORA DO PROJETO. 

 

 Bancada Federal assegura construção de escolas técnicas em 8 municípios de MT. Deputados federais e senadores de Mato Grosso conseguiram nesta quinta-feira (11), com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Ildivvan, a prorrogação do prazo de vigência dos convênios, do ano de 2008 e 2009, para execução obras de ampliação e construção de novas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica. A reunião solicitada pelo senador José Medeiros e realizada no edifico do FNDE, em Brasília.  Os municípios contemplados são Cáceres, Cuiabá, Matupá, Sorriso, Juara, Água Boa, Primavera do Leste e Campo Verde. Caso o pedido fosse negado, o governador do Estado teria que devolver o recurso já depositado nas contas do Executivo, pela não execução dos projetos.  Para o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), a autorização da prorrogação da vigência dos convênios representa um importante ganho para o Estado e reforça o comprometimento dos parlamentares em defesa da educação. Além de Ezequiel Fonseca, estavam presentes na reunião, o deputado federal Vitório Galli, o senador José Medeiros, Secretário Adjunto de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Aluizio Leite e representantes do senador Wellington Fagundes. Os Centros de Ensino, contarão com 12 salas de aulas, 06 laboratórios, biblioteca, refeitório, ginásio coberto para esportes, além de laboratórios especiais, um auditório e um teatro arena. A Unidade Escolar, poderá ofertar cursos que correspondam com as necessidades da região. Fonte – Assessoria do Gabinete do Dep.Ezequiel Fonseca.

 

   GAECO APRENDE AVIÃO DE JOSÉ RIVA                                                             

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na tarde desta quarta-feira (03.06), a 2ª fase da Operação Imperador, em Mato Grosso. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o Gaeco em companhia de oficial de Justiça, cumprem mandado judicial de busca e apreensão de uma aeronave Piper Aircraft, modelo PA-31T2, de propriedade do ex-deputado José Riva e Janete Riva. O ex-parlamentar está preso há mais de 100 dia no Centro de Custódia de Cuiabá, sob a acusação de peculato e formação de quadrilha Segundo o MPE, o sequestro da aeronave foi autorizado pela Justiça, visando ao ressarcimento de parte do dano causado por meio de prática sistemática de crimes de desvios de dinheiro público oriundos da Assembleia Legislativa do Estado.  De acordo com o Ministério Público, o desvio teria ultrapassado R$ 60 milhões.   Publicado em: 03/06/2015 às 17:06 - Fonte -Redação VG Notícias com informações da assessoria MPF/MT.
 
 

NOTAS FRIAS NA ASSEMBLÉIA - OPERAÇÃO IMPERADOR PODE REVELAR 10 DEPUTADOS E OUTROS EX-PARLAMENTARES COM CONIVÊNCIA COM O ATO ILICITO

O benefício, chamado de Suprimento de Fundo, que até então não era de conhecimento público, pode chegar a R$ 4 mil (Fonte - O Documento)
Parlamento sob suspeição: a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane de Arruda já colheu os depoimentos dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PR)
Parlamento sob suspeição: a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane de Arruda já colheu os depoimentos dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PR)

Exclusivo: modelo de requisição de Suprimento de Fundo está em mãos dos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e pode comprometer, criminalmente, pelo menos 10 deputados estaduais reeleitos, em 2014
Exclusivo: modelo de requisição de Suprimento de Fundo está em mãos dos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e pode comprometer, criminalmente, pelo menos 10 deputados estaduais reeleitos, em 2014                                                                               

 O estrago causado pela Operação Imperador, investigação do Ministério Público Estadual,       que apurou suposto rombo de R$ 60 milhões dos cofres públicos da Assembléia Legislativa,     em fraudes na compra de material de papelaria,         pode num efeito dominó, atingir pelo menos outros        10 deputados estaduais da atual legislatura e mais de duas dezenas de ex-parlamentares.      O esquema desbaratado está resultando em novas frentes de investigações.               Após identificar possíveis irregularidades no pagamento da verba chamada de         Suprimento de Fundo aos parlamentares mato-grossenses, os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco),    estão apurando agora se diversos deputados estaduais “endossaram”, com suas assinaturas,       documentos de aquisição de material de informática, papelaria e impressos durante a gestão de José Riva,      ex-presidente da Assembléa Legislativa.  “Temos informações avançadas que os membros da Mesa Diretora, entre os anos de 2007 a 2014,    obrigavam os parlamentares assinarem extensas listas de compras de material de expediente          para esquentar as notas frias de entrada na contabilidade financeira da Assembléia Legislativa”, revelou uma fonte de ODOC. A juíza da 7ª Vara Criminal,   Selma Rosane de Arruda já colheu o depoimentos dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PR).        Todos garantiram que utilizavam a verba de Suprimento de Fundo para pagar alguma necessidade de seu gabinete,                e que não assinaram quaisquer documento para legalizar gastos exorbitantes com material de expediente nos últimos 10 anos.No entanto, os promotores não estão certos desta afirmativa. “Estamos muito próximos de elucidar um grande esquema de corrupção que teve a conivência de muita gente grande lá da Assembléia Legislativa.      Na hora certa, vamos dar publicidade a tudo isso”, antecipou a mesma fonte.                Suprimento O benefício, chamado de Suprimento de Fundo,  que até então não era de conhecimento público, pode chegar a R$ 4 mil.   Ele é requisitado de forma documental à Mesa Diretora da Casa de Leis, e deve ter sua destinação justificada.          O documento ainda deve trazer o nome e as informações sobre a pessoa que irá receber este recurso.        Isto porque, o benefício poderia ser depositado diretamente na conta de servidores lotados nos gabinetes, não necessariamente do deputado.            O valor era utilizado para bancar despesas não previstas na Verba de Gabinete, que garantia o custeio das atividades parlamentares.  De acordo com informações da presidência do  Parlamento Estadual, este benefício não é mais utilizado na Casa de Leis.    A verba suplementar teria sido extinta com o projeto que unificou a maioria dos benefícios recebidos pelos parlamentares na verba indenizatória. No valor de R$ 65 mil.   A medida foi oficializada por decreto legislativo publicado em 20 de abril de 2015. Até este ano, parlamentares tinham direito a R$ 35 mil de verba indenizatória e a outros auxílios que, somados, lhes garantiam a mais R$ 115 mil.  Na lista estariam até R$ 10 mil em passagens intermunicipais, R$ 15 mil em passagens áreas e R$ 8 mil em combustível. Os subsídios já deixaram de ser repassados.  

Ministro do STF nega pedido de liberdade para José Riva

A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (29); ministro negou seguimento ao habeas corpus

Fonte: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR
Data: 30/05/2015 ás 12:47:48
ministro Teori Zavascki
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus que pedia a liberdade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), preso desde o dia 21 de fevereiro. A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (29). No entanto, a íntegra dos fundamentos utilizados pelo ministro ainda não foi divulgada. "Em 28.5.2015: ...nego seguimento ao habeas corpus. Arquive-se. Publique-se. Intime-se.", diz o trecho da decisão disponibilizado para consulta. No habeas corpus, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo tentavam reverter decisão proferida no dia 7 de maio pela ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve Riva na prisão. "Por conseguinte, não derivando-se na mesma ação penal tampouco do mesmo procedimento investigatório policial, data venia, não está prevento o Ministro Dias Toffoli, relator do Inq 3.842, para o julgamento da presente ordem de habeas corpus" Durante a tramitação do Habeas Corpus, eles chegaram a pedir que o pedido fosse redistribuído ao ministro Dias Toffoli, uma vez que, segundo a defesa, as investigações contra Riva na Operação Imperador tiveram origem na mesma delação premiada que culminou na Operação Ararath, feita pelo empresário Júnior Mendonça. Assim, para os advogados, como Toffoli era o relator do inquérito da Ararath no STF, também deveria ser o relator do Habeas Corpus de José Riva. A solicitação de mudança de ministros, todavia, foi negado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que manteve o caso sob a relatoria de Teori Zavascki. Na decisão, Lewandowski afirmou que os fatos apurados na Ararath não possuem o mesmo objeto das investigações relacionadas à Operação Imperador. "Por conseguinte, não derivando-se na mesma ação penal tampouco do mesmo procedimento investigatório policial, data venia, não está prevento o Ministro Dias Toffoli, relator do Inq 3.842, para o julgamento da presente ordem de habeas corpus", decidiu Lewandowski, na última quarta-feira (27).
 
Outros desdobramentos
Apesar da negativa, ainda está pendente de julgamento o mérito do pedido de liberdade que tramita na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A previsão é que este HC seja julgado no dia 9 de junho. No STJ, o mérito do pedido será julgado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Maria Thereza Moura e pela desembargadora convocada Marilza Maynard. A defesa de Riva também requereu à juíza Selma Arruda, que é responsável pela ação penal da Operação Imperador, a revogação da prisão do político, pois a maioria dos depoimentos sobre o caso já foram prestados. Por sua vez, ela optou por aguardar a manifestação do Ministério Público Estadual antes de decidir se acata ou não o pedido. As audiências da ação penal contra Riva serão retomadas no dia 9 de junho, ocasião em que o político será interrogado. Na mesma data também prestarão depoimento os deputados Pedro Satélite (PSD) e Wagner Ramos (PR).
 

Objetivo da “economia” é gastar mais com juros e atrair capital externo

Dilma reuniu os ministros para cortar o Orçamento. Depois, o ministro Joaquim Levy anunciou que o corte “vai estar na faixa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões”. Sem esse corte a administração pública já está em processo de degradação e a economia em queda livre – de janeiro a março, 31,3% dos investimentos públicos foram cortados em relação ao mesmo período do ano passado. Na Saúde e Educação, os cortes foram de -36,42% e Ministério da Educação, -30,35%. O que Dilma quer anunciar é um novo corte - de 1/4 da verba que o governo pode mexer.

Dilma reuniu os ministros para cortar o Orçamento. Depois, o ministro Joaquim Levy anunciou que o corte “vai estar na faixa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões”. Sem esse corte a administração pública já está em processo de degradação e a economia em queda livre – de janeiro a março, 31,3% dos investimentos públicos foram cortados em relação ao mesmo período do ano passado. Na Saúde e Educação, os cortes foram de -36,42% e Ministério da Educação, -30,35%. O que Dilma quer anunciar é um novo corte - de 1/4 da verba que o governo pode mexer.

Dilma aprova crueldades na Câmara contra viúvas  Para passar a MP 664, governo comprou os votos oferecendo 130 cargos aos recalcitrantes da base governista 

Depois de uma intensa pressão exercida pelo governo, que incluiu a compra de votos através da nomeação de 130 cargos no Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que dificulta o acesso ao pagamento da pensão por morte. Pelo texto aprovado, as viúvas só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o marido tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. Era necessário apenas que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. Também não era exigida a carência de 2 anos casamento ou união estável. O golpe contra os direitos das viúvas se deu sob intensos protestos de trabalhadores e sindicalistas da Força Sindical, da CGTB, e da CSP- Conlutas que acompanhavam a votação das galerias da Câmara. A CUT, mais uma vez, estava com poucos representantes nas galerias. Com faixas contra a medida, os sindicalistas vaiavam os parlamentares que discursavam a favor do arrocho e dos cortes. Os protestos se intensificaram no momento em que o texto base foi aprovado e o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha – investigado pela Operação Lava Jato – decidiu expulsar os trabalhadores das galerias. Durante a sessão, os sindicalistas entoaram diversas vezes o coro "O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão", música cantada por Beth Carvalho. Eles foram acompanhados por parlamentares contrários ao pacote. No plenário, os deputados também levaram faixas contra o governo Dilma. Houve empurra-empurra quando as faixas foram estendidas após a aprovação da MP. A votação do pacote que assalta as viúvas deveria ter sido iniciada na terça-feira, mas integrantes da "base aliada" não permitiram a votação enquanto as nomeações dos cargos no segundo escalão do governo não fossem feitas. Eles deram um prazo até a noite de terça-feira para que esses cargos fossem distribuídos para, só então, começarem a votar a MP 664. Feita a distribuição, a votação começou na quarta. Apesar de ter barganhado os cargos por votos a favor dos cortes de direitos, Dilma Rousseff não conseguiu passar todas as maldades que pretendia. Foi derrotada na tentativa de repassar auxílio doença para empresas até um mês, ao invés dos quinze dias de afastamento do trabalhador. Além disso, o governo não queria que a cônjuge tivesse direito a nada quando o tempo de casamento ou de contribuição fossem inferiores ao necessário para se ter o benefício. Mas, aí também foi derrotada. A viúva terá direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário. Dilma foi derrotada também na votação da emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera o Fator Previdenciário (veja matéria nesta página). O governo queria ainda, pasmem, cobrar do desempregado 8% do seguro-desemprego para a Previdência – não conseguiu. Entre os diversos absurdos que o governo Dilma preparou contra as viúvas está o escalonamento do tempo de recebimento da pensão por morte de acordo com a idade da cônjuge. Com menos de 21 anos ela receberá a pensão por apenas três anos. Entre 21 e 26 anos a viúva receberá a pensão por seis anos. Será de dez anos o pagamento de pensão por morte para esposas entre 27 e 29 anos e de 15 para viúvas entre 30 e 40 anos. Esposas com idade entre 40 e 43 anos receberão por 20 anos e somente será vitalícia a pensão para cônjuges com idade maior que 44 anos. O argumento esfarrapado do governo para cortar os direitos das viúvas é que se não fizer isso o país pode perder o "investiment grade". Ou seja, o governo confessa que está arrochando as viúvas para tentar agradar os bancos e especuladores estrangeiros. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), tentou enrolar os presentes com a conversa fiada de que não haveria perda de direitos. No discurso, muito vaiado pelas galerias, ele disse que os benefícios seriam mantidos. "Estamos apenas fazendo correções nas regras de acesso a esses direitos", disse o parlamentar, que ficou conhecido nacionalmente por ser preso com dólares nas roupas íntimas na época do escândalo do suposto "mensalão". O relator na comissão mista, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também discursou na mesma linha de Guimarães. Ele defendeu as mudanças na legislação com a mesma conversa de que nada mudaria. "Queremos garantir que os trabalhadores não perderão os benefícios e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da Previdência Social", disse. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), chamou a presidente Dilma Rousseff e o PT de "irresponsáveis por prejudicarem os trabalhadores". "É absolutamente incoerente da parte do PT", acusou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). O PDT, apesar de ter o Ministério do Trabalho, reafirmou o voto contra o ajuste. "O PDT não vota contra os trabalhadores", afirmou o líder do partido, deputado André Figueiredo (CE). "A presidente Dilma transfere a responsabilidade do ajuste para quem menos pode, o trabalhador, o desempregado, a pensionista, o setor produtivo. Esses arcam com a irresponsabilidade de um governo que infelizmente jogou o país na recessão", discursou o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE). O governo tentou reduzir à metade o valor das pensões por morte, mas a Câmara rejeitou a proposta e manteve a regra atual. O valor da pensão será mantido, mas o tempo de pagamento das pensões será reduzido, como vimos na tabela acima. Além disso, o governo criou uma espécie de carência de dois anos para que a viúva possa receber a pensão. Isto é, se o marido tiver um acidente logo após o casamento, ela não terá condições nem de arcar com as despesas do funeral. Essas medidas contra as viúvas constantes na MP 664 vieram logo em seguida da restrição do acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono salarial, constantes na MP 665, votada na semana passada. Ou seja, o governo Dilma mentiu para o país durante a campanha eleitoral e agora está determinada a engordar os banqueiros com o sacrifício de trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.

 

20/05/2015  16:40  COLARINHO BRANCO, VAI FICAR SUJO          

Operação combate crimes e MP prevê novas prisões de políticos em MT

O Governo do Estado deflagrou nesta quarta-feira duas operações de combate a crimes de corrupção em Mato Grosso. Batizadas de “Karcharias” e “Top Five”, as operações devem resultar nas prisões de “figurões” da política e crime organizado de Mato Grosso.
A Operação “Karcharias”, que no grego significa tubarão, prevê a conclusão de 200 inquéritos de crimes relacionados a corrupção no Estado. São 100 inquéritos na capital e 100 no interior, que tem um prazo de 100 dias para serem concluídos. “A corrupção é a mãe de todos os vícios e precisamos reduzi-la ao máximo”, avaliou o secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque.
Paralelo a isso, a “Top Five” tem como meta identificar as cinco maiores lideranças criminosas de cada região para que se promova a investigação e, conseqüentemente, a prisão delas. Ela tem o prazo de 50 dias para conclusão e a meta é de levar mais de 500 pessoas a cadeia. “Vamos eleger os maiores criminosos do dinheiro público de Mato Grosso, que sangra o dinheiro público evitando gastos na saúde, educação e outros setores”, declarou o procurador geral de Justiça, Paulo Prado.
A operação contará com uma força-tarefa do Ministério Público Estadual. Promotores recém-aprovados ajudarão a conclusão dos inquéritos com oferecimento de denúncia. “Vamos colocar todos atrás das grades e não deixar eles saírem”, assegurou o secretário.

ANÚNCIO ANTECIPADO
Segundo o secretário, o anúncio antecipado não compromete as ações de investigação. “É uma demonstração de que o estado está fazendo seu papel com firmeza. É bom que a criminalidade saiba que Mato Grosso não é um local confortável para eles”, frisou.
O secretário confirmou que um dos inquéritos que terão prioridade é referente a “Operação Edição Extra”. Deflagrada em dezembro do ano passado, a ação da Delegacia de Crimes de Fazendários e Contra a Administração Pública combateu fraudes em aquisição de serviços gráficos pelo Governo do Estado. Empresários e dois secretários-adjuntos à época dos fatos foram presos.
Em relação aos demais inquéritos, a operação pode resultar na prisão de novos agentes públicos. “Novos figurões da política de Mato Grosso podem ser presos”, disse o procurador geral de Justiça, Paulo Prado.

 

Família de prefeito é presa acusada de crime contra administração pública em MT

Acusados de utilizarem maquinários públicos para interesses pessoais, o filho, H.L.S., a esposa S.A.S., e o irmão G.S., do prefeito de Nova Monte Verde, Arion Silveira (PMDB), foram presos na manhã desta quarta-feira (20), durante a deflagração da “Operação Karcharias”. A intenção da operação é combater crimes contra a administração pública.
No Boletim de Ocorrência (B.O), registrado na Delegacia de Polícia Civil da cidade, maquinários da prefeitura foram flagradas executando atividades de terraplanagem na propriedade rural da família do gestor. Arion não estava no momento da ação policial e não foi detido.
Os policiais não informaram se a família será liberada após prestar esclarecimentos ao delegado de plantão.
Conforme informações, outras operações como essa, estão programadas para acontecer nos próximos meses em várias cidades do estado. A ação está sob responsabilidade do secretário executivo de Segurança Pública de Mato Grosso, Fábio Galindo.
O objetivo é concluir 200 inquéritos contra corrupção e sonegação de impostos que estão sendo investigados pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública.

 

Auxílio-reclusão: não acredite em tudo que você lê nas redes sociais

Confira os mitos e verdades, sobre o auxilio reclusão:

Por Ivan Longo - Portal Fórum

Está em curso nas redes sociais, principalmente por meio de correntes no Whatsapp, uma campanha pelo fim do auxílio-reclusão, um benefício previsto em lei desde 1991. De forma odiosa e repleta de desinformação, a campanha convoca a população a reivindicar a suspensão deste direito sob a alegação de que o Estado estaria beneficiando o “criminoso” em detrimento da “vítima”. Entre outras falácias, chega-se a afirmar que o valor é pago diretamente ao criminoso ou ainda que o benefício multiplica-se de acordo com o número de filhos do preso ou da presa. Essas inverdades, além de já serem facilmente abraçadas pelo senso comum devido aos preceitos morais entre “bem” e “mal” que carregam, representam um risco ainda maior de disseminação quando acatadas por parlamentares, que, de forma ideológica, se apropriam da sensibilidade do tema para impor uma agenda política que vai contra direitos. A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), por exemplo, apresentou uma Projeto de Emenda Constitucional – que aguarda votação na Câmara dos Deputados – em agosto de 2013 propondo o fim do auxílio sob a justificativa de que “é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso”, omitindo tudo o que, de fato, gira em torno do benefício. A discussão e as campanhas de ódio contra o auxílio-reclusão voltam à tona agora principalmente por conta da enquete lançada recentemente no site da Câmara dos Deputados que pede o voto da população pelo fim do auxílio com base na proposta da deputada. Omitindo, de fato, como funciona o benefício e apenas utilizando o argumento moral do “bandido” e “vítima”, a enquete já conta com mais de 1 milhão e meio de votos, sendo 95,5% deles favoráveis ao fim do direito.

Não, não sai do seu bolso

Um dos primeiros pontos sobre o auxílio que deve ser salientado é que não se trata de uma assistência, e sim de um benefício previdenciário, mais ou menos nos mesmos moldes de uma pensão por morte. Ou seja, os impostos pagos pelos demais cidadãos não são utilizados, em nenhuma hipótese, para pagar benefícios a internos ou internas do sistema prisional. O valor que a família recebe está condicionado à contribuição do preso ou da presa ao INSS, sendo que a família do beneficiário tem que ser de baixa renda, com teto de auxílio de R$ 1.089. Como o cálculo é feito com base na média de todos os salários do preso ou da presa, o valor do benefício, na maior parte dos casos, não passa de um salário mínimo. O fato do benefício estar associado ao INSS explica por si só a sua razão de existir, como qualquer outro direito ligado à questão previdenciária. “A ideia é ajudar a família a se manter a partir do princípio do infortúnio. Quando você paga a previdência social é por seguridade, você paga para quando não puder prover o sustento, receber. E é isso que acontece, quando a pessoa vai presa e não tem condições de sustentar a família os dependentes passam a receber”, explica o advogado Anderson Lobo da Fonseca, que é pesquisador do programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

Um dos memes que circulam entre as campanhas pelo fim do Auxílio-Reclusão. A imagem só não explica que o salário mínimo é pago à maior parte dos brasileiros e que menos de 10% da população carcerária tem acesso ao benefício do auxílio. Faltou ainda a informação de que o valor de R971 representa praticamente o teto do auxílio, que deve ser dividido entre todos os membros da família. (Foto: reprodução)

Um dos memes que circulam entre as campanhas pelo fim do auxílio-reclusão. A imagem só não explica que o salário mínimo é pago à maior parte dos brasileiros e que menos de 10% da população carcerária tem acesso ao benefício. Faltou ainda a informação de que o valor de R$ 971 representa praticamente o teto do auxílio, que deve ser dividido entre todos os membros da família. (Foto: Reprodução)

Menos de 10% de toda a população carcerária é beneficiária

Atualmente o sistema carcerário brasileiro é composto por, aproximadamente, 581 mil pessoas. Destas, por conta das restrições apresentadas e das burocracias para conseguir estar nas condições, apenas 55 mil recebem o auxílio. Ou seja, 8% do total.

“É importante destacar que no sistema penal, sendo seletivo como é hoje, muitos presos acabam não tendo condição de segurados. Trata-se de uma minoria que recebe. A maior parte é composta de jovens, pobres, negros e favelados que sequer tiveram um emprego para contribuir com a previdência”, destaca Paulo Malvezzi, advogado e consultor jurídico da Pastoral Carcerária.

O advogado Anderson Lobo, do ITTC, ainda ressalta outro dado que desconstrói a tamanha grita do “eu que tô pagando”.

“Se você pegar no orçamento de benefícios do INSS, o que é destinado ao auxílio-reclusão representa menos de 0,1% do total. [Acabar com o auxílio] é uma proposta puramente ideológica”, analisa.

As primeiras vítimas: as mulheres

Um dado que chama a atenção é que, como se já não bastasse o fato de que menos de 10% da população carcerária recebe o auxílio, há um fator considerável da questão de gênero. Dessa minoria presa e que tem direito ao auxílio, ao contrário do que prega o senso comum, é composta por mulheres. Apesar de representarem apenas 7% da de todo o sistema prisional, 64% dos benefícios do auxílio-reclusão são pagos às famílias de mulheres presas, de acordo com dados do Departamento de Execução Penal (DEPEN) levantados em 2012. “A questão de gênero é ocultada nesse discurso, primeiramente por falar no trabalho e no crime a partir de figuras masculinas: o homem trabalha, o homem vai preso, a mulher fica em casa desamparada. As mulheres são responsabilizadas pelo cuidado doméstico e familiar, tanto na situação de um parente preso como quando elas mesmas estão em situação de prisão. Não se enxerga que a mulher também trabalha, fora e dentro do espaço doméstico, e que o benefício do auxílio-reclusão não tem como sujeito principal o homem preso, mas essa mulher, e seus familiares”, explica o advogado Anderson Lobo em artigo sobre o tema.

De acordo com levantamento feito pelo ITTC, 70% dessas beneficiárias são mulheres solteiras que têm filhos, que acabam ficando na dependência das mães dessas mulheres. O fim do auxílio-reclusão faria com que os filhos, desamparados, deixassem de receber esses valores e ficassem, ainda mais suscetíveis à vulnerabilidade e, consequentemente, ao crime.

Não é só no Brasil

Para quem pensa que benefício pago às famílias de presos ou presas seja como uma jabuticaba, que só dá no Brasil, está enganado. Apesar de não funcionar nos mesmos moldes, diversos países ao redor do mundo mantêm certos tipos de auxílios e bolsas para os dependentes do interno ou da interna do sistema prisional.

Na Inglaterra, por exemplo, a família que é dependente financeira de algum preso ou presa tem direito a uma série de benefícios e subsídios para sobreviver, sendo que, diferentemente do Brasil, lá os custos são subsidiados pelo Estado, e não pelo equivalente à contribuição previdenciária. Caso o dependente tenha filhos do preso ou da presa, por exemplo, este tem direito ao Child Benefit, em português, abono de família.

O que ganhamos com isso?

Tendo em vista que o auxílio-reclusão não é pago pelo contribuinte, mas sim pelo próprio trabalhador, que o teto do benefício não costuma a passar de um salário mínimo, que o valor não é multiplicado pelo número de filhos, que menos de 10% da população carcerária conta com os valores, que a maioria dos beneficiários é composta por mulheres, que o valor é pago para famílias dependentes de um preso ou uma presa que estão em situação de vulnerabilidade, fica a pergunta: quem ganha e quem perde com um suposto fim do direito constitucional?

Paulo Malvezzi, da Pastoral Carcerária, responde: “Há uma questão política. O fim desse auxílio significa um retrocesso dos direitos previdenciários e trabalhistas, por que a pessoa contribuiu. O fim do benefício não auxilia em nada para que o preso retorne a sociedade de uma forma minimamente viável para se integrar a ela. Se ele tem uma família destruída, sem recursos, como trazê-lo de volta à cidadania? A família é essencial no processo de recuperação. O fim desse auxílio não trás qualquer benefício, tanto para sociedade quando para as pessoas presas. É um pseudo-discurso”. O auxílio-reclusão, por hora, ainda existe, ainda que acompanhado da alcunha de ódio que circula pelas redes disseminando as mentiras da já conhecida e moralista “Bolsa Bandido”. Veja também:

O que é o auxílio-reclusão?
É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.
 Esse benefício é pago ao preso?
O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.
O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes?
Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social. 

Desde quando ele existe?

O auxílio foi instituído há 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988.
 
A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?
Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime  aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.
 
Quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 681,86.
 
Como solicitar?
O auxílio-reclusão, a exemplo dos demais benefícios da Previdência Social, pode ser solicitado com agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social e pela Central 135.
 

 

CANTOR DEJINHA SOFRE ACIDENTE

Quando trafegava pela BR.364 no sentido  de Mineiros, para a Alto Araguaia, nas imediações do Restaurante Calhambeque, o cantor Dejinha Oliveira Silva de 32 anos, vocalista e intrumentista da Banda Melado do Forró, perdeu o controle do seu veiculo Astra, e acabou capotando, sofrendo ferimentos de natureza grave, sendo socorrido pela equipe do SAMU, com os primeiros atendimentos no Hospital Municipal de Alto Araguaia, com a vítima sentido muitas dores pelo corpo, e lesão em uma das orelhas, sendo posteriormente encaminhado para , outra unidade com mais recursos, pois seu estado de saúde necessitava de cuidados especiais. A Banda Melado do Forró, é sucesso de público nos eventos por todo Centro Oeste,  com diversos CDs e DVDs já gravados, que cairam no gosto do povo. Vamos torcer para que Dejinha se reestabeleça o mais rápido possível.